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O PVNC e as Políticas de Ação Afirmativa Alexandre do Nascimento O Termo "Ação Afirmativa" possui dois sentidos que se complementam: Como Política de Afirmação de Identidade e Direitos, luta contra a discriminação e luta pela democratização das relações sociais. Esse sentido é observado nas práticas dos movimentos sociais. Como Políticas Públicas e Institucionais que tem como objetivo combater a discriminação e promoção de igualdade de oportunidades entre os diversos grupos sociais, sobretudo entre os grupos étnico-raciais de uma sociedade. Por políticas públicas entendem-se as políticas desenvolvidas pelo Estado e suas instituições, tais como as leis, os programas e projetos governamentais, as medidas administrativas e jurídicas, a política social, a política econômica, etc. Embora o segundo conceito o seja mais utilizado no debate atual, não podemos desconsiderar que, em nossa sociedade, para que as políticas públicas e institucionais sejam elaboradas e implementadas, demandas sociais, organização e movimentos sociais expressivos devem ser constituídos, ou seja, qualquer inovação é, em primeiro lugar, uma inovação social. É possível dizer que as Ações Afirmativas começam com movimentos sociais que lutam por afirmação de identidade e direitos, com movimentos instituintes. O Movimento Social Negro é o principal protagonista das ações afirmativas no Brasil. O trabalho dos cursos pré-vestibulares populares pode ser entendido como Ação Afirmativa: trabalhamos para que estudantes de classes populares e grupos sociais discriminados tenham acesso ao ensino superior público; trabalhamos contra o racismo, a discriminação e as desigualdades; defendemos a educação como direito e queremos a universalização desse direito; defendemos políticas públicas que promovam o acesso e a permanência de estudantes de classes populares e de grupos étnico-raciais historicamente discriminados pela sociedade. No campo das políticas públicas, várias propostas estão em discussão, como as cotas na UERJ e UENF, entre outras. Nesse campo, muitos integrantes de cursos pré-vestibulares populares (com destaque para o PVNC e para a EDUCAFRO) têm defendido o estabelecimento de cotas para estudantes oriundos de escolas públicas e para negros nas Universidades Públicas. Temos também defendido outras políticas de ação afirmativa, tais como:
Nossas propostas, até então, colocam no centro as classes populares e grupos sociais discriminados, especialmente os afrodescendentes. Outras propostas podem ser discutidas e outros sujeitos podem ser incorporados. O que temos que fazer é ampliar esse debate entre nós. Com racismo e discriminação não pode haver democracia e a cidadania continuará sendo apenas formal. Por isso, estudar, debater e propor Políticas de Ações Afirmativas passou a ser muito importante, fundamental aos movimentos sociais que lutam contra o racismo e seus efeitos na sociedade.
Alexandre do Nascimento, educador, é professor de Cultura e Cidadania do PVNC. Email: contato@alexandrenascimento.com.
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