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PROUNI dá demonstrações que ações afirmativas são medidas importantes para o desenvolvimento da educação
Alexandre do Nascimento
No últimos dias 10 e 11 de abril, o MEC e a imprensa noticiaram: “Avaliação mostra bom desempenho de alunos do PROUNI” (MEC, 10/04/07), “Estudantes do PROUNI têm melhor desempenho no ENADE” (jornal O Globo, 11/04/07). De fato, como mostra o relatório de notas do ENADE 2006, aplicado em 14 áreas (administração, bibliotoeconomia, biomedicina, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, normal superior, música, psicologia, secretariado executivo, teatro e turismo), nas médias de formação geral, de componentes específicos e, consequentemente, na média geral, os bolsistas do PROUNI tiveram notas maiores que os outros estudantes. Mais interessante ainda é que entre os estudantes do PROUNI, os que têm bolsa integral (os mais pobres) tiveram melhores notas que os que têm bolsa parcial em 13 dos 14 cursos avaliados. Vale lembrar que o PROUNI (Programa Universidade para Todos) é um programa do MEC que dá bolsas integrais e parciais em instituições privadas de ensino credenciadas, para estudantes de famílias de baixa renda (até 3 salários mínimos per capita), oriundos de escolas públicas ou privadas com bolsa integral, com cotas para negros, indígenas e deficientes físicos, sendo um dos principais programas de ação afirmativa do Governo. Já o ENADE é o exame nacional de desempenho de estudantes, um importante instrumento de avaliação do ensino superior.
O que esses resultados do ENADE revelam? Entre as respostas possíveis, podemos dizer que políticas de ação afirmativa destinadas a pessoas pobres e/ou de grupos sociais historicamente discriminados (negros, indígenas, etc.) são importantes medidas de democratização dos direitos e também das instituições, pois reconhece a importância da diversidade, que não é somente diversidade de cores, mas também de diferenças, culturas, visões de mundo, pontos de vista, preocupações de pesquisa . Os resultados do ENADE mostram também que os discursos contrários às ações afirmativas, porque elas “ferem o princípio do mérito”, “podem baixar a qualidade do ensino universitário” e “racializar a sociedade criando problemas raciais que não existem” (como se já não existissem), são apenas discursos sem base empírica, pois como se pode constatar, esses resultados não são princípios abstratos, mas dados concretos que mostram que na realidade brasileira as ações afirmativas constituem uma parte importante (eu diria essencial) de um processo de universalização dos direitos e democratização das instituições.
Os resultados positivos de desempenho dos bolsistas do PROUNI fortalecem o ponto de vista dos movimentos sociais populares (entre os quais o movimento negro, os pré-vestibulares para negros e carentes, os sem-universidade, os sem-teto e os sem-terra) de que a constituição da democracia começa por medidas de combate às desigualdades sociais, exatamente o que propõe o conceito de Ação Afirmativa. Portanto, além do PROUNI, cabe a Governo, ao MEC em especial, outras medidas de ação afirmativa (como uma política para incentivar a adoção de cotas e programas de permanência nas universidades e escolas públicas) para avançarmos no processo de democratização, condição para a aceleração do crescimento com distribuição de renda e para o desenvolvimento da educação, como quer o governo.
Alexandre do Nascimento, educador, é professor de Cultura e Cidadania do Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PNVC). |