PELA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE COTAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

 

Nós, coordenadores, educadores e educandos do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC), temos a convicção, expressa pela própria grandiosidade do movimento de cursos pré-vestibulares populares e pela luta histórica do movimento social negro, que a nossa universidade estatal não é pública e, por isso, é urgente que sejam implementadas medidas concretas para a universalização material do ensino superior e a democratização dos processos de difusão e produção do conhecimento. As políticas de cotas e de permanência são, nesse sentido, indispensáveis.

 

As experiências das universidades que já possuem programas de acesso e permanência para negros, indígenas, estudantes oriundos de escolas públicas e estudantes de famílias de baixa renda, mostram que as políticas de cotas e os programas de permanência são possíveis, não geram os conflitos catastróficos previstos por grandes veículos da imprensa e seus “intelectuais” defensores da democracia racial, não causam danos à qualidade do trabalho acadêmico, são mecanismos de democratização e contribuem para a necessária transformação concreta das universidades estatais em Instituições Públicas de fato.


Dessa forma os milhares de estudantes e educadores que lutam, em espaços cedidos por escolas, igrejas, associações e sindicatos, para a democratização do acesso ao ensino superior, fazem um apelo, que é, na verdade, uma exigência da sociedade: A APROVAÇÃO IMEDIATA DO PROJETO DE LEI 73/1999 e do Estatuto da Igualdade Racial.

 

MOVIMENTO PRÉ-VESTIBULAR PARA NEGROS E CARENTES.
 

CARTA AO CONGRESSO NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO 73/1999

 

Manifesto em Apoio à Lei de Cotas e ao Estatuto da Igualdade Racial

 

Mensagem apresentada na Audiência Pública no Senado em 03/08/06

 

Manifesto em defesa da Justiça e Constitucionalidade das Cotas.

 

 


PVNC participa da entrega, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Manifesto em defesa da Justiça e Constitucionalidade das Cotas

 

 

Em mais uma ação em favor das Cotas para Negros nas Universidades, no dia 13 de maio de 2008 ativistas e professores entregaram ao Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, o Manifesto em defesa da Justiça e Constitucionalidade das Cotas.

 

Como no manifesto de julho de 2006, entregue ao Congresso Nacional, este novo manifesto sem três objetivos: 1) Mostrar que além dos movimentos sociais há um amplo apoio de professores de diversas universidades no Brasil; 2) Oferecer uma argumentação favorável à constitucionalidade das cotas ao STF; 3) Reagir ao Manifesto contra as cotas entregue ao STF em 30/04/08.

 

 

 O Manifesto em Apoio à Lei de Cotas e ao Estatuto da Igualdade Racial foi organizado e escrito por Alexandre do Nascimento (PVNC), Frei David Raimundo (EDUCAFRO) e o Professor José Jorge de Carvalho (UnB).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


  

Alexandre do Nascimento participa de reunião de educadores com o Presidente Lula, sobre educação e propostas para 2007.

 

 

 

 

A reunião aconteceu em Brasília, no último dia 16/08/06, e o tema foi o Programa de Governo do Presidente Lula a partir de 2007, caso seja reeleito. Para a reunião, foram convidados educadores de vários instituições e regiões do Brasil, entre eles Alexandre do Nascimento (Professor e integrante do PVNC) e Frei David Raimundo dos Santos (Diretor da EDUCAFRO).

 

Na ocasião, ficou nítido que os principais estrategistas do Governo e da Campanha ainda têm dificuldades com a questão racial, pois nenhum(a) educador(a) negro(a) foi convidado a falar e nenhum dos oradores falou das questões relativas à população negra. Foi preciso chamar a atenção do coordenador da reunião, deputado Ricardo Berzoini, através de um bilhete que protestava pelo fato de não ter sido convidado(a) um(a) para falar. Foi após esta atitude que o educador e integrante do PVNC Alexandre do Nascimento foi convidado a usar a palavra.

 

Na sua fala, Alexandre chamou atenção para o fato ocorrido e para o fato de haver apenas 6 negros e negras na reunião (menos de 10% das pessoas presentes), e falou da importância das políticas de ação afirmativa e de cotas para negros para a democratização da educação e do Brasil, propondo uma postura governamental melhor definida no segundo mandato, sobretudo em relação ao projeto do Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação no Congresso Nacional.

 


SENADO REALIZA AUDIÊNCIA SOBRE PROJETOS DE COTAS NAS UNIVERSIDADES E DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

 

No último dia 03/08/06, foi realizada no Plenário da Comissão de Educação do Senado, mais uma audiência pública sobre os Projetos de Lei de Cotas nas Universidades e do Estatuto da Igualdade Racial. Como debatedores, participaram Ivonne Magie, Peter Fry,

 

Na audiência foi lida e entregue ao Senador Paulo Paim mensagem escrita por Alexandre do Nascimento em apoio às cotas nas universidades e ao Estatuto.

 

 

 


 

ATO EM APOIO AO PROJETO DE COTAS NAS UNIVERSIDADES E AO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

 

Foi realizado no dia 24 de julho de 2006, às 16 horas, na Associação Brasileira de Imprensa – ABI (Rua Araújo Porto º 71 – 9º andar – Centro – Rio de Janeiro) um Ato Público em Favor da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial. A mesa foi coordenada por Alexandre do Nascimento. 

 

ENTIDADES QUE CONVOCARAM O ATO:

CEAP, PVNC, EDUCAFRO, IPDH, INCUBADORA AFROBRASILEIRA, SINPRO-Rio, ABONG, CENACORA, IBASE, FASE, Fórum Pela Radicalização Democrática/UFRJ, FIERJ, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, PROAFRO/UERJ, LPP/UERJ, PENESB/UFF, LABTEC/UFRJ, PELA VIDA, ATOBÁ, EM DEFESA DA VIDA, ASPECAB, COJIRA, COLIMAR, COMDEDINE, MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, CETRAB, MNU, FNU, SINTERGIA, STIPDASEN, SINTSAMA, CUT/RJ, Centro de Teatro do Oprimido, IPCN, Pastoral do Negro, CECTN, CDDH, Fórum de Mulheres Negras, Comissão Nacional contra a Discriminação Racial, Movimento das Religiões de Matrizes Africanas, CEDICUN, Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro
 


PVNC participa da entrega Manifesto em favor das Cotas ao Congresso Nacional

 

No dia 04/07/06, ativistas e professores entregaram aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o Manifesto em Apoio à Lei de Cotas e ao Estatuto da Igualdade Racial, com 600 assinaturas (hoje já há mais de 2100 assinaturas). Esta ação teve três sentidos: 1) reafirmar ao Congresso Nacional que, do ponto de vista dos Movimentos Socais, os projetos de Lei de Cotas nas Universidades e do Estatuto são fundamentais para a construção da democracia; 2) Mostrar que além dos movimentos sociais há um amplo apoio de professores de diversas universidades no Brasil; 3) Reagir ao Manifesto contra as cotas entregue ao Congresso no dia 29/06/06 por professores da UFRJ e USP e alguns ativistas, com 47 assinaturas. O Manifesto em Apoio à Lei de Cotas e ao Estatuto da Igualdade Racial foi organizado e escrito por Alexandre do Nascimento (PVNC), Frei David Raimundo (EDUCAFRO) e o Professor José Jorge de Carvalho (UnB).

 


LUTANDO PELA APROVAÇÃO DA LEI DE COTAS

PVNC realiza ocupação na UFRJ

 

Objetivando democratizar o acesso de grupos historicamente desfavorecidos ao ensino superior público militantes ocuparam em 11 de maio o campus da UFRJ, na Praia Vermelha.

 

Ao som de gritos como, “retirem-se, essa sala de aula é minha. Eu fiz mestrado e sou o professor. Retirem-se!”, dados por um professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Movimento Pré-Vestibular Para Negros e Carentes (PVNC) realizou um Ato Pró-Cotas, no final da tarde desta quinta-feira, 11, no Campus da UFRJ, na Zona Sul.

 

Durante cerca de três horas mais de 30 militantes percorreram as salas dos cursos de Comunicação Social, Serviço Social, Psicologia e Economia, entregando para os alunos e professores um texto com várias informações sobre a importância da aprovação do projeto de lei 73/99 que institui cotas para negros e estudantes de escolas públicas nas universidades federais.

 

Para Jorge Olegário, do núcleo do PVNC, em Brás de Pina (Zona Norte), que participou ativamente do Ato, “a ocupação foi boa, deu para incomodar. Atividades como estas são extremamente necessárias no contexto atual em que vivemos. Temos que lutar para aprovação imediata da lei de cotas”.

 


PVNC na luta pelas Cotas nas Universidades Federais

 

PVNC, EDUCAFRO, MSU, UBES e UNE atuam incansavelmente no MEC e no Congresso Nacional com objetivo de aprovar o PRojeto de Lei 73/99, que institui cotas nas universidades, CEFETS e escolas técnicas federais.
 

Conversa com o Deputado Abicalil (relator do projeto de Lei) 

 

Reunião com o Ministro da Educação em exercício e

com a representante da Andifes.

Clique aqui e leia a carta entregue à Andifes

 

Reunião com o Presidente da Câmara, Deputado Aldo Rebelo.

 

 

 Carta entregue ao presidente da Câmara. Clique aqui e leia.